Atendendo a recomendação do Ministério Público, Prefeitura inicia a retirada de tachas e tachões das vias públicas

Em atendimento a recomendação do Ministério Público (MP) do Estado do Ceará, a Prefeitura Municipal de Iguatu através da Secretaria do Trânsito e Segurança deu início à retirada das tachas e tachões, que funcionam como redutores de velocidade, das vias públicas do município.

De acordo com o secretário do Trânsito Segurança, Antônio Filho, a retirada atende aos ofícios nº 515/2017, nº 419/2018 e 440/2018, da PJJECCI, além da Recomendação Ministerial de 20/11/2015, bem como a RESOLUÇÃO Nº 600 DE 24 DE MAIO 2016, que dispõe sobre os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro que proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública.

“O principal objetivo dessa medida é atender e cumprir a recomendação do Ministério Público, através da Promotoria de Justiça, que vem cobrando da administração o cumprimento da RESOLUÇÃO Nº 600 DE 24 DE MAIO 2016, do CONTRAN, que estabelece padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais”, afirmou o secretário.

Depois da retirada, equipes da Secretaria de Trânsito e Segurança farão a devida sinalização vertical e horizontal apropriada autorizada pela legislação vigente. A partir da publicação da referida resolução, ficou proibida a utilização de tachas e tachões aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores e dispositivos de redutores de velocidade. A promotoria já havia recomendado a retirada porque, segundo a resolução, a utilização destes dispositivos causa danos aos veículos e defeitos no pavimento.