NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Iguatu vem a público esclarecer que não concorda com o aumento arbitrário da tarifa do Sistema Zona Azul no município, decidido unilateralmente pela empresa Sinart (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico LTDA), administradora do trânsito rotativo no município.

Na manhã desta terça-feira, dia 1º de agosto, um representante da Sinart procurou esta prefeitura e decidiu, em nome da empresa, suspender a decisão. O prefeito Ednaldo Lavor que foi comunicado de última hora da deliberação, deverá se reunir com representantes da Sinart ainda esta semana por não concordar com o aumento e por considera-lo abusivo para a realidade do município.

Esse reajuste anual da tarifa somente pode se dar por meio de decreto emitido e assinado pelo prefeito, sendo que até o presente momento não foi expedido nenhum ato normativo nesse sentido, o que demonstra a irregularidade por parte da Sinart em lançar o comunicado sobre o suposto aumento.

Nesse sentido, esta Administração Pública Municipal sugere que toda a população de Iguatu se mantenha tranquila diante desse fato, pois esse aumento na tarifa do Zona Azul só pode ser dado mediante decreto municipal e nenhum decreto que trate sobre esse assunto foi assinado pelo prefeito.

A concessionária Sinart errou quando fez circular a informação sobre o aumento da tarifa de estacionamento. O anúncio está em desconformidade com a lei e com o contrato que estabelece parceria para a realização do serviço.

O reajuste que deveria acontecer anualmente, conforme a lei, por alguma razão não aconteceu no ano passado. A empresa acumulou os reajustes entre os anos de 2015 a 2017 e resolveu tentar aplicar neste ano, na atual administração.