Prefeitura realiza repactuação do Plano Municipal de Acolhimento da Criança e Adolescentes

A Prefeitura Municipal de Iguatu, por meio da Secretaria da Assistência Social – SAS, realiza reunião ampliada de avaliação e repactuação do Plano Municipal de Acolhimento para Criança e Adolescentes de Iguatu. O encontro acontece durante toda esta quinta-feira, dia 27, no auditório da SAS.

O principal objetivo é planejar os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, em conformidade com as Resoluções e Orientações do Conselho Nacional de Assistência Social e a Lei 8.069/1990 – ECA. De acordo com as disposições do ECA, deve-se recorrer ao encaminhamento da criança e do adolescente a serviços de acolhimento apenas quando esgotados todos os recursos para sua manutenção na família de origem, extensa ou comunidade.

A história brasileira revela, todavia, que, frente à situação de pobreza, vulnerabilidade ou risco, a primeira resposta à qual durante muitos anos se recorreu foi o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar. A promulgação do ECA veio romper com essa cultura, ao garantir a excepcionalidade da medida, estabelecendo, ainda, que a situação de pobreza da família não constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar (Art. 23).

Durante a reunião, o prefeito em exercício, Dr. Marcos Sobreira, anunciou a reforma da nova sede do Conselho Tutelar, que funcionará em sede própria, no prédio da antiga Secretaria de Agricultura, localizado na Av. Fransquinha Dantas e a reforma do Abrigo Domiciliar que atende Crianças e Adolescentes em situação de risco. “É necessários reavaliarmos o Plano Municipal de Acolhimento de forma que possamos garantir às nossas crianças e adolescentes a proteção dos seus direitos, bem como a proteção à vida”, pontuou Sobreira.

O encontro contou com a participação do secretário adjunto da Assistência Social, Cristiano Martins, e de representantes do Ministério Público, do Conselho Tutelar, de associações comunitárias e de estudantes do curso de graduação em Serviço Social.