[{"Id":176,"Numero":"20","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA REGIÃO DO SÍTIO JULIÃO, PARA A INSTALAÇÃO DE ANEXO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iguatu.ce.gov.br.sistemas.assesi.com/decretos/176"}]