[{"Id":175,"Numero":"3.340","Data":"2026-05-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iguatu.ce.gov.br.sistemas.assesi.com/leis/175"},{"Id":174,"Numero":"3.339","Data":"2026-05-14","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.608, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU), PARA ESTABELECER LIMITAÇÃO DE GABARITO E CONTROLE URBANÍSTICO NA ÁREA DO COMPLEXO RELIGIOSO DE SENHORA SANT’ANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iguatu.ce.gov.br.sistemas.assesi.com/leis/174"},{"Id":179,"Numero":"3.315","Data":"2026-02-09","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iguatu.ce.gov.br.sistemas.assesi.com/leis/179"}]