| Decreto - 20/2026 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA REGIÃO DO SÍTIO JULIÃO, PARA A INSTALAÇÃO DE ANEXO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2026 |