ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.608, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU), PARA ESTABELECER LIMITAÇÃO DE GABARITO E CONTROLE URBANÍSTICO NA ÁREA DO COMPLEXO RELIGIOSO DE SENHORA SANT’ANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA REGIÃO DO SÍTIO JULIÃO, PARA A INSTALAÇÃO DE ANEXO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.