Documento foi divulgado pela Comissão Eleitoral Geral da Secretaria.
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Divulgação foi realizada por meio da presidência do colegiado.
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Cerimônia de entrega aconteceu na última quarta, 8.
| Contratos | Publicação |
|---|---|
| Contratação de empresa para ... | 13/04/2026 |
| Contratação de empresa espec... | 07/05/2025 |
| Decretos | Publicação |
|---|---|
| DECRETO Nº 006, DE 05 DE FEV... | 05/02/2026 |
| DECRETO Nº 012, DE 12 DE FEV... | 19/02/2025 |
| DECRETO Nº 003-A, DE 03 DE J... | 03/01/2025 |
| Editais | Publicação |
|---|---|
| PROCESSO SELETIVO PARA CONTR... | 05/02/2026 |
| PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALI... | 17/11/2025 |
| RESULTADO PRELIMINAR DO EDIT... | 10/11/2025 |
| Plano Plurianual | Publicação |
|---|---|
| PPA-2014 (2014 - 2017) | 10/12/2013 |
| PPA-2018 (2018 - 2021) | 10/12/2017 |
| PPA-2022 (2022 - 2025) | 10/12/2021 |
| Lei de Diretrizes Orçamentaria | Publicação |
|---|---|
| LDO- 2011 (2011) | 15/06/2010 |
| LDO- 2012 (2012) | 15/06/2011 |
| LDO-2013 (2013) | 15/06/2012 |
| Lei Orçamentára Anual | Publicação |
|---|---|
| LOA-2011 (2011) | 30/10/2010 |
| LOA-2012 (2012) | 30/10/2011 |
| LOA-2013 (2013) | 30/10/2012 |
A organização da Carta de Serviços tem por objetivo informar os usuários do serviço público sobre:
Os serviços prestados pelo Órgão ou Entidade; As forma de acesso a esses serviços; Seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.