DECRETO N 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013-Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Data de aprovação: 23/01/2013

Data de publicação: 23/01/2013

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Lei nº 1.659, de 13/04/2012 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município e dá outras providências.

Data de publicação: 13/04/2012

Arquivos:

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Lei nº 1.608, de 23/12/2011 - Aprova a revisão do Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Iguatu e adota outras providências.

Data de publicação: 23/12/2011

Arquivos:

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Lei nº 1.537, de 01/06/2011 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Iguatu e dá outras providências.

Data de publicação: 01/06/2011

Arquivos:

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Lei nº 1.277, de 09/04/2009 - Altera a Lei nº 712/01 de 22 de maio de 2001 e revoga a Lei nº 1.019 de 19 de maio de 2005 e adota outras providências.

Data de publicação: 09/04/2009

Arquivos:

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LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Data de aprovação: 17/07/2002

Data de publicação: 17/07/2002

 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

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LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,institui normas para licitações e contratos da AdministraçãoPública e dá outras providências.

Data de aprovação: 21/06/1993

Data de publicação: 21/06/1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,institui normas para licitações e contratos da AdministraçãoPública e dá outras providências.

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