Realização dos cadastros sociais das famílias do bairro Fomento, para início do processo de regularização fundiária.
Realização dos cadastros sociais das famílias do bairro Fomento, para início do processo de regularização fundiária.
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DOS JURADOS
Resultado Preliminar das Inscrições Deferidas e Indeferidas
| Decretos | Publicação |
|---|---|
| Decreto nº 032, de 29.05.202... | 31/05/2024 |
| Decreto nº 033, de 29.05.202... | 31/05/2024 |
| Decreto nº 016, de 04.01.202... | 01/03/2024 |
| Editais | Publicação |
|---|---|
| PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICA... | 25/06/2024 |
| EDITAL N° 001/2024 – SELEÇÃO... | 17/06/2024 |
| SELEÇÃO DA COMISSÃO JULGADOR... | 14/06/2024 |
| Leis | Publicação |
|---|---|
| Lei nº 3.115, de 23.11.2023 ... | 23/11/2023 |
| Lei nº 3.116, de 23.11.2023 ... | 23/11/2023 |
| Lei nº 3.117, de 23.11.2023 ... | 23/11/2023 |
| Plano Plurianual | Publicação |
|---|---|
| PPA-2014 (2014 - 2017) | 10/12/2013 |
| PPA-2018 (2018 - 2021) | 10/12/2017 |
| PPA-2022 (2022 - 2025) | 10/12/2021 |
| Lei de Diretrizes Orçamentaria | Publicação |
|---|---|
| LDO- 2011 (2011) | 15/06/2010 |
| LDO- 2012 (2012) | 15/06/2011 |
| LDO-2013 (2013) | 15/06/2012 |
| Lei Orçamentára Anual | Publicação |
|---|---|
| LOA-2011 (2011) | 30/10/2010 |
| LOA-2012 (2012) | 30/10/2011 |
| LOA-2013 (2013) | 30/10/2012 |
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