Acesso Rápido

Publicações Oficiais

Decretos Publicação
DECRETO N 054, DE 18 DE OUTU... 18/10/2024
Decreto nº 033, de 29.05.202... 31/05/2024
Decreto nº 032, de 29.05.202... 31/05/2024
Ver todas
Editais Publicação
LISTA DE PROPONENTES INSCRIT... 13/11/2024
LISTA DE PROPONENTES INSCRIT... 13/11/2024
RESULTADO PRELIMINAR DO EDIT... 13/11/2024
Ver todas
Leis Publicação
Lei nº 3.115, de 23.11.2023 ... 23/11/2023
Lei nº 3.116, de 23.11.2023 ... 23/11/2023
Lei nº 3.117, de 23.11.2023 ... 23/11/2023
Ver todas
Plano Plurianual Publicação
PPA-2014 (2014 - 2017) 10/12/2013
PPA-2018 (2018 - 2021) 10/12/2017
PPA-2022 (2022 - 2025) 10/12/2021
Ver todas
Lei de Diretrizes Orçamentaria Publicação
LDO- 2011 (2011) 15/06/2010
LDO- 2012 (2012) 15/06/2011
LDO-2013 (2013) 15/06/2012
Ver todas
Lei Orçamentára Anual Publicação
LOA-2011 (2011) 30/10/2010
LOA-2012 (2012) 30/10/2011
LOA-2013 (2013) 30/10/2012
Ver todas

Carta de Serviços

Lei Federal 13.460/2017

A organização da Carta de Serviços tem por objetivo informar os usuários do serviço público sobre:

Os serviços prestados pelo Órgão ou Entidade; As forma de acesso a esses serviços; Seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Todos os serviços

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Privacidade. Caso desejar, acesse Ajuste de Cookies para gerenciar suas configurações.