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Título Data de Publicação
007/24 Decreto nº 007, de 12.01.2024 - Recadastramento de servidores 12/01/2024
005/24 Decreto nº 005, de 04.01.2024 - Revoga os Decretos nº 001-2024 ... 04/01/2024
003/24 Decreto nº 003, de 04.01.2024 - Exoneração de comissionados e fu... 04/01/2024
004/24 Decreto nº 004, de 04.01.2024 - Auditoria, revisão e análise de ... 04/01/2024
059 Decreto nº 059, de 25.08.2023 - Dispõe sobre o resultado final d... 25/08/2023
058 Decreto nº 058, de 24.08.2023 - Dispõe sobre a convocação de can... 24/08/2023
057 Decreto nº 057, de 21.08.2023 - Dispõe sobre o resultado prelimi... 21/08/2023
056 Decreto nº 056, de 18.08.2023 - Reestrutura o Conselho Gestor do... 18/08/2023
055 Decreto nº 055, de 07.08.2023 - Homologa o Regimento Interno da ... 07/08/2023
054 Decreto nº 054, de 04.08.2023 - Dispõe sobre a Convocação da 1ª ... 04/08/2023
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