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Título Data de Publicação
DECRETO N 054, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 - FERIADO DO COMERCIARIO... 18/10/2024
Decreto nº 033, de 29.05.2024 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE... 31/05/2024
Decreto nº 032, de 29.05.2024 - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVAD... 31/05/2024
002/24 Decreto nº 016, de 04.01.2024 - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVAD... 01/03/2024
007/24 Decreto nº 007, de 12.01.2024 - Recadastramento de servidores 12/01/2024
004/24 Decreto nº 004, de 04.01.2024 - Auditoria, revisão e análise de ... 04/01/2024
003/24 Decreto nº 003, de 04.01.2024 - Exoneração de comissionados e fu... 04/01/2024
005/24 Decreto nº 005, de 04.01.2024 - Revoga os Decretos nº 001-2024 ... 04/01/2024
059 Decreto nº 059, de 25.08.2023 - Dispõe sobre o resultado final d... 25/08/2023
058 Decreto nº 058, de 24.08.2023 - Dispõe sobre a convocação de can... 24/08/2023
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