Exercício: 2025
Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, com notória especialização em demandas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério – FUNDEF, visando à continuidade da execução do processo nº 1036626-20.2020.4.01.3400, em trâmite perante a Justiça Federal, assegurando a defesa dos interesses do município de Iguatu-CE, até o trânsito em julgado e efetivo recebimento dos valores, conforme termo de referência
Síntese do objeto: Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, com notória especialização em demandas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério – FUNDEF
Modalidade: Inexigibilidade
Tipo: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data de publicação: 20/10/2025
Data de abertura: 20/10/2025
Nº do processo: 2025.10.09.01
Formas de publicação:
-
Descrição: Publicação no DOU
Especificação: Publicação no DOU
Publicação: 04/11/2025
-
Descrição: Publicação no Jornal o POVO
Especificação: Publicação no Jornal o POVO
Publicação: 04/11/2025
-
Descrição: Publicação no DOM
Especificação: Publicação no DOM
Publicação: 11/11/2025
Órgão:
Licitante:
-
Nome: Thales Catunda de Castro Sociedade Individual de Advocacia
CPF/CNPJ: 04.060.148/0001-72
Objeto: Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, com notória especialização em demandas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério – FUNDEF
Lote: SERVIÇO UNICO
Item: Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, com notória especialização em demandas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério – FUNDEF
Valor: R$ 4 883 258,92
Objeto/Lote/Item:
Fundamentação legal:
-
Lei
- nº 14133-2021 - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021-Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Ordenador:
- Natália Bastos Ferreira Tavares
Responsável pela Adjudicação:
- Natália Bastos Ferreira Tavares
Responsável pela Homologação:
- Natália Bastos Ferreira Tavares
Responsável pela Parecer Técnico Jurídico:
- FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO
Responsável pela Informação:
- GILDERLANDIO DUARTE DA COSTA
Localização:
- Endereço: Rua Quinze de Novembro, 606
- Cidade: Iguatu, CE
Arquivos:
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