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N° Título Data de Publicação
3096 Lei nº 3.096, de 11.09.2023 - Reconhece de Utilidade Pública e a... 11/09/2023
3097 Lei nº 3.097, de 11.09.2023 - Dispõe sobre a regulamentação de a... 11/09/2023
3095 Lei nº 3.095, de 11.09.2023 - Denomina Centro Integrado de Atend... 11/09/2023
3091 Lei nº 3.091, de 11.09.2023 - Reconhece de Utilidade Pública e a... 11/09/2023
3092 Lei nº 3.092, de 11.09.2023 - Institui, no âmbito do município d... 11/09/2023
3093 Lei nº 3.093, de 11.09.2023 - Implementa, no âmbito do município... 11/09/2023
3094 Lei nº 3.094, de 11.09.2023 - Denomina vias públicas do Loteamen... 11/09/2023
3090 Lei nº 3.090, de 08.09.2023 - Altera a Lei nº 3.019, de 03.02.20... 08/09/2023
3086 Lei nº 3.086, de 06.09.2023 - Autoriza o município de Iguatu a c... 06/09/2023
3087 Lei nº 3.087, de 06.09.2023 - Altera a Lei Municipal n° 2.974, d... 06/09/2023
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